Negócios jurídicos processuais: possibilidade de negociar as regras no processo civil

• Autor(a) principal: da Rosa, Jorge Henrique
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19229
• topic: Negócios jurídicos processuais; Flexibilidade; Celeridade

Este trabalho apresenta um estudo sobre os Negócios Jurídicos Processuais inovados pelo Código de Processo Civil de 2015. O objetivo geral da pesquisa é apurar como poderiam às partes prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais. Os objetivos específicos são descrever o processo civil e as possibilidades de negociar, abordando os princípios processuais colaborativos, os atos processuais e adequação de procedimentos e a autonomia das partes; explicar os negócios jurídicos processuais e suas nuances; revisar os contratos e o negócio jurídico processual, na perspectiva da celeridade na satisfação dos litígios. Foi levantado o seguinte problema de pesquisa: como poderiam às partes prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais? Chegou-se à conclusão que às partes poderiam prover maior celeridade e flexibilização aos atos processuais fazendo uso dos negócios jurídicos processuais de variadas formas, a exemplo, a utilização do instituto nos contratos pré-processuais que já definem os procedimentos que devem ser seguidos no decorrer do processo, flexionando os atos processuais e colhendo, como resultado, a celeridade. Como métodos técnicos utilizou-se o método monográfico e comparativo. Na abordagem foi empregado o método dedutível. Para os objetivos e procedimentos adotou-se a pesquisa exploratória bibliográfica.