A influência da mídia nos julgamentos pelo tribunal do júri

• Autor(a) principal: Rocha, Ester
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25652
• topic: Tribunal do Júri; Jurados; Imparcialidade; Mídia; Segurança jurídica

O presente trabalho objetiva demonstrar a influência que a mídia pode trazer para a Instituição do Júri e para tanto pretende apresentar noções gerais do funcionamento do Tribunal do Júri, com suas características específicas e denotar as particularidades dos jurados, seus direitos e deveres, delimitando sua importância no julgamento pelo Júri. Ademais, pretende-se apresentar a importância da imparcialidade, principalmente na Instituição do Júri, elencando suas principais formas garantidoras, como o sigilo das votações, a incomunicabilidade entre os jurados, os impedimentos, a suspeição, as incompatibilidades e o desaforamento. E, partindo desses pressupostos, destacar a forma de interação entre a mídia e convencimento do jurado, apresentando a importância do direito à informação e o direito de presunção de inocência, elencando o possível conflito que possa surgir entre tais direitos e discorrer sobre os limites da mídia no que concerne à divulgação de informações sobre o crime, e até que ponto são suficientes para o resguardo da imparcialidade e para a manutenção da segurança jurídica.