Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5783 |
Resumo: | No presente trabalho de conclusão de curso o tema abordado é a "coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença". Estudam-se, especificamente, as hipóteses de aplicação do parágrafo único do art. 741 e o do art. 475-L em seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil. O método de abordagem dedutivo foi utilizado, juntamente com o modelo bibliográfico de pesquisa e perspectiva qualitativa. São feitas considerações acerca do controle de constitucionalidade da sentença, do instituto da coisa julgada e da segurança jurídica. Adentramos na discussão sobre a ¿coisa julgada inconstitucional¿ e a possibilidade da ¿eficácia rescisória dos embargos e da impugnação¿. O estudo demonstra as divergências doutrinárias acerca da interpretação e até mesmo de inconstitucionalidade de tais dispositivos, bem como exemplos do direito comparado. Aduz ainda que, em razão de não ser a coisa julgada um dogma intocável, que não tem o condão de se sobrepor à própria constituição, é possível vislumbrar a aplicação de tais dispositivos, contudo, de forma restritiva, sempre que possível resguardando a segurança jurídica, que é um pressuposto do estado democrático de direito. |
id |
Ânima_b3dcbacb61c6f8af911aaa32d4cf0d82 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5783 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentençaCoisa julgadaEmbargos (Processo civil)No presente trabalho de conclusão de curso o tema abordado é a "coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença". Estudam-se, especificamente, as hipóteses de aplicação do parágrafo único do art. 741 e o do art. 475-L em seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil. O método de abordagem dedutivo foi utilizado, juntamente com o modelo bibliográfico de pesquisa e perspectiva qualitativa. São feitas considerações acerca do controle de constitucionalidade da sentença, do instituto da coisa julgada e da segurança jurídica. Adentramos na discussão sobre a ¿coisa julgada inconstitucional¿ e a possibilidade da ¿eficácia rescisória dos embargos e da impugnação¿. O estudo demonstra as divergências doutrinárias acerca da interpretação e até mesmo de inconstitucionalidade de tais dispositivos, bem como exemplos do direito comparado. Aduz ainda que, em razão de não ser a coisa julgada um dogma intocável, que não tem o condão de se sobrepor à própria constituição, é possível vislumbrar a aplicação de tais dispositivos, contudo, de forma restritiva, sempre que possível resguardando a segurança jurídica, que é um pressuposto do estado democrático de direito.Bittencourt Júnior, José PauloFerreira, Leandro2016-11-30T15:01:06Z2020-11-27T02:52:53Z2016-11-30T15:01:06Z2020-11-27T02:52:53Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1310https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5783Direito - Tubarãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:44:10Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5783Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:44:10Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
title |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
spellingShingle |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença Ferreira, Leandro Coisa julgada Embargos (Processo civil) |
title_short |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
title_full |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
title_fullStr |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
title_full_unstemmed |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
title_sort |
Coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença |
author |
Ferreira, Leandro |
author_facet |
Ferreira, Leandro |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Bittencourt Júnior, José Paulo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Leandro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Coisa julgada Embargos (Processo civil) |
topic |
Coisa julgada Embargos (Processo civil) |
description |
No presente trabalho de conclusão de curso o tema abordado é a "coisa julgada inconstitucional nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença". Estudam-se, especificamente, as hipóteses de aplicação do parágrafo único do art. 741 e o do art. 475-L em seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil. O método de abordagem dedutivo foi utilizado, juntamente com o modelo bibliográfico de pesquisa e perspectiva qualitativa. São feitas considerações acerca do controle de constitucionalidade da sentença, do instituto da coisa julgada e da segurança jurídica. Adentramos na discussão sobre a ¿coisa julgada inconstitucional¿ e a possibilidade da ¿eficácia rescisória dos embargos e da impugnação¿. O estudo demonstra as divergências doutrinárias acerca da interpretação e até mesmo de inconstitucionalidade de tais dispositivos, bem como exemplos do direito comparado. Aduz ainda que, em razão de não ser a coisa julgada um dogma intocável, que não tem o condão de se sobrepor à própria constituição, é possível vislumbrar a aplicação de tais dispositivos, contudo, de forma restritiva, sempre que possível resguardando a segurança jurídica, que é um pressuposto do estado democrático de direito. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011 2016-11-30T15:01:06Z 2016-11-30T15:01:06Z 2020-11-27T02:52:53Z 2020-11-27T02:52:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
1310 https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5783 |
identifier_str_mv |
1310 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5783 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
Direito - Tubarão |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415827078840320 |