Responsabilidade civil decorrente da invasão de privacidade efetivada por meio de spam

• Autor(a) principal: Luiz, Cássia Coelho
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5786
• topic: Responsabilidade (Direito); Direito à privacidade; Propaganda pela internet

O objetivo deste trabalho monográfico consiste em verificar a possibilidade do spam caracterizar invasão de privacidade. Na elaboração do presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, e o método dedutivo de abordagem. O presente estudo foi pesquisado em obras no ramo de direito civil, de direito do consumidor, responsabilidade civil, assim como legislação de direito civil e de direito do consumidor e artigos jurídicos em meio eletrônico. Pelo estudo feito sobre o tema, existe invasão de privacidade efetivada por meio de spam, quando o fornecedor através de tecnologias avançadas, consegue captar dados sem autorização do usuário da web, ou quando utiliza de dados prestados pelo consumidor através de preenchimento de formulários virtuais disponíveis em sites, e elabora perfis sobre os internautas e encaminha ofertas e propagandas ao seu correio eletrônico. Assim, conclui-se existir invasão de privacidade efetivada por meio de spam, quando o fornecedor ou spamner, sem consentimento ou autorização, coleta dados pessoais do internauta, e posteriormente, encaminha mensagens virtuais de cunho publicitário para o correio eletrônico do consumidor.