Responsabilidade pela perda de uma chance no direito médico

• Autor(a) principal: Tremoço Filho, Carlos Alberto Simões
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16873
• topic: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito Médico. Teoria da perda de uma chance

O presente trabalho aborda a possível sistemática a ser adotada no Direito Médico trazendo para avaliação quanto à reparação civil do que doutrinariamente tornou-se conhecido como a teoria da perda de uma chance. Deve-se observar ao extrapolar dos ditames positivos presentes no Codex Civil 2002 até aonde é possível ao magistrado apoiar-se em sua atividade decisória, promovendo a reparação do dano a partir da hipotética chance de obtenção da vantagem da vítima que foi privada a partir do ato médico. Realiza-se uma análise dos acórdãos onde o instituto da Responsabilidade Civil é contemplado a partir da observância dos tribunais no que diz respeito à álea, com chances sérias e atuais, indicam que o ato lesivo do profissional médico interferiu negativamente, se não no restabelecimento da saúde, mas na oportunidade em conseguir algum alívio para sua aflição. Demonstra-se como o ordenamento pátrio não abraçou a perda de uma chance como forma de reparação do dano no escopo da Responsabilidade Civil, mas que o conceito tem-se apresentado de forma reverberante pelos tribunais ao redor do país. Desta forma é necessário prover uma base sólida, mesmo que valendo-se do Direito Comparado Francês e Italiano, sobre a teoria da perda de uma chance para evitar que o mau uso da técnica, vulgarize-a a tal ponto de se tornar um pedido acessório dentro de uma ação reparatória clássica. Pretende-se evitar assim que o emprego da teoria da perda de uma chance ao ser utilizada nas ações que envolvam a atividade médica tenha inconsistência e ajude aos magistrados a acautelarem-se frente a este instituto.