(Im) possibilidade da relativização da vulnerabilidade da vítima menor de 14 (quatorze) anos no ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: Corrêa, Laura Adriano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26776
• topic: Estupro; Vulnerável; Relativização; Dignidade sexual; Ato infracional

A presente monografia trata acerca da (im) possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima menor de 14 (quatorze) anos no ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Possui abordagem qualitativa e natureza exploratória, com procedimento de coleta de dados de natureza bibliográfica e documental, tendo em vista que foram utilizadas doutrinas, artigos e jurisprudências para a pesquisa do tema supracitado. Tem por objetivos específicos elucidar a diferença entre crime e ato infracional; analisar o crime de estupro de vulnerável; verificar o direito comparado, especificamente a norma norte-americana “Exceção de Romeu e Julieta”; e identificar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a relativização da vulnerabilidade da vítima. Do estudo, conclui-se que o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência é que não se admite a relativização da vulnerabilidade da vítima menor de 14 (quatorze) anos no ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, porém ainda existem divergências, haja vista os vários argumentos favoráveis a relativização através de um instituto que possibilite a análise individualizada de cada caso concreto, conforme abordado no decorrer desta pesquisa.