Estupro de vulnerável: da (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da vítima adolescente

• Autor(a) principal: Aquino, Felipe Ramos de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7403
• topic: Infração penal; Estupro de vulnerável; Indefensabilidade etária; Relativização

A presente monografia versa sobre a (im)possibilidade de relativização da vulnerabilidade etária da adolescente – especificamente, menor de 14 (quatorze) anos de idade - vítima do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. O trabalho aponta os elementos constitutivos da infração penal segundo a ótica da majoritária doutrina pátria, a estrutura típica normativa do delito de estupro de vulnerável, as posições doutrinárias acerca da possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade etária da vítima, os princípios penais relacionados à matéria e a análise de 2 (dois) julgados antagônicos, proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Superior Tribunal de Justiça para, então, constatar que a vulnerabilidade etária deverá ser analisada consoante as peculiaridades de cada caso concreto, não obstante a recente aprovação da Súmula nº. 593 pelo Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será utilizado o método de procedimento monográfico, posto que abordará um tema delimitado.