A (im)possibilidade da relativização da vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paterno, Stefaniê
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6416
Resumo: O objetivo da presente monografia é analisar se há possibilidade de relativizar a vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável. A pesquisa utilizou o método dedutivo. Para que o tema fique claro, é necessário que se faça uma evolução histórica acerca dos crimes contra a dignidade sexual, demonstrando os avanços com o passar dos anos. Posteriormente serão demonstrados os aspectos do crime de estupro de vulnerável e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Após, chegou-se a conclusão que o posicionamento dos Tribunais Superiores não admitem a relativização da vulnerabilidade etária, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possui recentes decisões que admitem tal possibilidade.
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