O adolescente em conflito com a lei: e a redução da maioridade penal no Brasil

• Autor(a) principal: Castro, Camilla
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15707
• topic: Estatuto da Criança e do Adolescente; Sistema Carcerário Brasileiro; Redução da Maioridade Penal

A violência infanto-juvenil é um tema recorrente no Brasil, por isso, torna-se importante o estudo da redução da maioridade penal como falso argumento para redução da violência. O objetivo principal desse trabalho é trazer o adolescente em conflito com a lei, e a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A monografia apresenta a metodologia de natureza qualitativa com método de abordagem dedutivo. Em relação a técnica de pesquisa apresenta a bibliográfica, baseada em legislações e livros doutrinários. A partir deste estudo percebe-se a problematização da redução da maioridade penal como forma de buscar segurança social e barrar a violência acometida em nosso país. Conclui-se que os adolescentes são inimputáveis penalmente, tendo esse direito abarcado pela Constituição Federal, sendo (in)constitucional e ineficaz a redução da idade penal para que assim, insira-se o adolescente no sistema carcerário.