Os principais institutos jurídicos atinentes aos direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol

• Autor(a) principal: Feitoza, Márcia Maria Matos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6359
• topic: Direito do trabalho; Atletas; Futebol

Nesta monografia o tema abordado é os principais institutos jurídicos atinentes aos direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol. Tem como escopo contribuir para o conhecimento e esclarecimento dos direitos mais controvertidos dos atletas profissionais de futebol, máxime com o fim de dirimir eventuais dúvidas e distorções ainda existentes no cenário futebolístico. Realizou-se por meio do método de pesquisa bibliográfica. O presente trabalho apresenta uma retrospectiva histórica da evolução da legislação desportiva, mostrando as primeiras manifestações legislativas tangenciais às equipes profissionais de futebol. Também, procurou-se demonstrar quais as normas que tratam da profissão do atleta de futebol, bem como foram apontados os preceptivos da legislação trabalhista que lhe são inaplicáveis. Em seguida, tratou-se do caráter da relação laboral desportiva do atleta profissional de futebol, através dos lineamentos gerais que balizam a especialidade dessa relação de emprego, discorrendo sobre o conceito de empregado e empregador, esclarecendo os pontos confusos em torno do vínculo trabalhista atleta-clube e analisando os efeitos jurídicos da extinção contratual. Analisou-se os principais institutos jurídicos que dizem respeito aos direitos trabalhistas dos atletas de futebol, abordando o conceito de "bichos", "luvas" e Direito de Arena, dando enfoque à natureza jurídica de cada um. Com isso, destacou-se as notas diferenciadoras entre o Direito de Arena e o Direito de Imagem. Ainda, realizou-se um breve comentário sobre a extinção do "passe" Por fim, foi estudado o Direito de Imagem e sua natureza jurídica, tratando-se dos aspectos jurídicos no que se refere à exploração econômica desse instituto. Para tanto, foi necessário reportar-se aos ensinamentos na esfera do Direito Civil, dado que a imagem é um bem da personalidade e, nesse sentido, realizou-se um breve intróito sobre os direitos da personalidade