A (in)eficiência do processo judicial eletrônico como garantia ao acesso à justiça

• Autor(a) principal: Souza, Leonardo Francisco de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13916
• topic: Acesso à Justiça; Processo Judicial eletrônico; Garantia constitucional

A presente dissertação insere-se na área de concentração Fundamentos e Efetividade do Direito e, mais especificamente, na linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIFG, visando enfrentar o tema do processo judicial eletrônico face a da garantia constitucional do acesso à justiça. Para tanto, foi utilizado a técnica bibliográfica e como método de abordagem o dedutivo, sendo que a pesquisa partiu do Projeto de Florença até a contextualização da crise da jurisdição brasileira, no intuito de verificar se foram alcançadas as propostas de melhoria do acesso à Justiça. Posteriormente apresentou-se estudo sobre o Processo Judicial Eletrônico, seus delineamentos, as questões ligadas à implementação e informatização do processo judicial, buscando alcançar o objeto central da pesquisa que visava saber se o PJe teria (in)eficiência em face da garantia constitucional do acesso à Justiça. De tal forma, utilizou-se de forma conexa o estudo dos filtros paradigmáticos e a quarta revolução industrial, visto que as questões da tecnologia e da inovação acompanham o paradigma em que vive a sociedade moderna. Por derradeiro, tratou-se de compreender o papel do PJe e a realidade social, cultural e econômica dos cidadãos brasileiro, com o pensamento na garantia constitucional do acesso à justiça. Nesse sentido, identificou-se que o PJe amplia o abismo existente entre as classes mais pobres e o acesso ao judiciário, além de não superar as questões dos altos custos que foram debatidos no Projeto de Florença de Cappelletti.