Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Fabiana Luiza Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12780
Resumo: Na Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.
id CEUB_c5ccb24ce0e79f53547b10f2ba62785a
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12780
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Tavares, Fabiana Luiza Silva2019-01-14T16:24:06Z2019-01-14T16:24:06Z20172017TAVARES, Fabiana Luiza Silva. Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justica?. 2017. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12780Ribeiro, Gustavo FerreiraNa Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T16:53:05Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5)Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:20Z (GMT)Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:37:11Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) Previous issue date: 2017Acesso à justiçaPostulação sem advogadoProcesso judicial eletrônicoDireito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL61500103.pdf61500103.pdfapplication/pdf2114639https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/1/61500103.pdf0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT61500103.pdf.txt61500103.pdf.txtExtracted texttext/plain441146https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/3/61500103.pdf.txt79256091792dabfa36589820401142ccMD53prefix/127802019-01-22 04:41:55.305oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-01-22T04:41:55Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
title Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
spellingShingle Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
Tavares, Fabiana Luiza Silva
Acesso à justiça
Postulação sem advogado
Processo judicial eletrônico
title_short Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
title_full Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
title_fullStr Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
title_full_unstemmed Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
title_sort Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?
author Tavares, Fabiana Luiza Silva
author_facet Tavares, Fabiana Luiza Silva
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, Fabiana Luiza Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Acesso à justiça
Postulação sem advogado
Processo judicial eletrônico
topic Acesso à justiça
Postulação sem advogado
Processo judicial eletrônico
description Na Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.
publishDate 2017
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-01-14T16:24:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-14T16:24:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TAVARES, Fabiana Luiza Silva. Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justica?. 2017. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12780
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Ribeiro, Gustavo Ferreira
identifier_str_mv TAVARES, Fabiana Luiza Silva. Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justica?. 2017. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Ribeiro, Gustavo Ferreira
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12780
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/1/61500103.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/12780/3/61500103.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
79256091792dabfa36589820401142cc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903908385980416

Registros relacionados