Possibilidade de decretação do divórcio judicial sem a formação do contraditório

• Autor(a) principal: Abadi, Eliani Moreira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20226
• topic: Divórcio judicial; Direito Potestativo; Contraditório; Contraditório mitigado

Este trabalho tem como enfoque analisar a possibilidade de decretação do divórcio judicial direto sem a instauração do contraditório, em razão da natureza potestativa do instituto do divórcio. Para isso, utilizou-se o procedimento de coletas de dados bibliográficos e documentais, com maior enfoque em doutrinas e legislação. Além disso, esta pesquisa pode ser caracterizada como exploratória e qualitativa. Por meio deste estudo, foi possível constatar que, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, existem diversas espécies de Divórcio, as quais, para serem efetuadas, devem respeitar uma vastidão de Princípios que, apesar de importantes, podem ser mitigados, a depender da ação em análise. Pode-se concluir, outrossim, que a decretação do divórcio judicial sem a oportunização do contraditório à parte adversa é possível e não possui o condão de gerar nulidades processuais, porquanto o Divórcio é um direito potestativo e a sua concessão independe da vontade do cônjuge adverso.