DIVÓRCIO LIMINAR: DIREITO POTESTATIVO OU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO?

• Autor(a) principal: Gonçalves, Camila
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27869
• topic: Direito de família; Divórcio Judicial; Liminar; Princípio do Contraditório

OBJETIVO: Analisar a possibilidade de decretação de divórcio de forma liminar, e analisar se tal liminar violaria o princípio do contraditório. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória, e no que tange a abordagem, é de natureza qualitativa. Quanto ao procedimento utilizado para a coleta de dados, esta pesquisa é de natureza bibliográfica, pelo fato de se utilizar como base doutrinas, jurisprudências e materiais publicados por outros juristas, que possuem grande valia na possibilitação de efetivação do presente estudo. RESULTADOS: O estudo possibilitou uma melhor compreensão acerca da evolução histórica do Direito de Família e do Divórcio, e de como as normas se adaptam conforme a evolução da sociedade. Sendo assim, constatou-se que a evolução do divórcio, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada, fez com que, atualmente, exista a possibilidade de decretação do divórcio judicial de forma liminar, por este ser tido como um Direito Potestativo, e não como uma violação ao Princípio do Contraditório.