Violência doméstica e feminicídio uma análise dos órgãos de proteção à mulher

• Autor(a) principal: de Souza Motta, Andréia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19782
• topic: Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Violência; Violência contra à Mulher

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica perpetrada contra as mulheres no Brasil, suas nuances, perfil do agressor comum e medidas tomadas para promover a recuperação da dignidade da pessoa em situação de abuso. Abordada legislação atinente, Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, bem como formas de violência, para no derradeiro capítulo serem vistos os contornos do agressor de mulheres, as medidas tomadas contra ele e em favor da mulher vítima de violência. Tendo por objetivo geral deste trabalho a verificação de um entendimento mais profundo dos tribunais em razão da importante matéria, analisando as leis de proteção á mulher, sendo utilizada jurisprudência para tal, e ainda uma análise no que tange a sociedade e suas impressões, através de autores sobre o assunto. Com breves considerações sobre a aplicabilidade das medidas protetivas ,de como o poder público contorna as variadas situações de violência contra a mulher, concluiu-se que apesar de previstas sua efetividade está longe de resultar na esperada proteção da mulher. Elege-se para estruturar o presente trabalho o método dedutivo, com base bibliográfica.