Responsabilidade civil do estado por erro do judiciário sob a ótica da atuação do juiz

• Autor(a) principal: Silva, Gregory
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14552
• topic: Responsabilidade civil do Estado; Serviços públicos; Erro judiciário; Danos

O presente trabalho de conclusão de curso traz como temática a responsabilidade civil do Estado por erro do judiciário sob a ótica da atuação do Juiz, termo esse que se aplica nos casos em que o Estado, com os atos de seus agentes, ocasiona danos a terceiros e se faz jus ao reparo do dano causado. Devido à complexidade e extensão dos serviços públicos e seus equipamentos, eles acabam por ocasionar omissões, abusos, falhas, danos e perdas a terceiros. O objetivo deste trabalho é realizar pesquisas, apontar alguns conceitos e visões, a fim de demonstrar as situações em que pode configurar de fato indenizar terceiros por danos, e exemplificar tais situações. A realização deste trabalho inicia-se com a análise bibliográfica, sendo possível observar o enfoque da pesquisa e desenvolvimento com informações cruzadas sobre o tema selecionado. Ao final do trabalho, pode-se verificar as principais teorias inerentes ao assunto. Apontou-se que nas disposições constitucionais, como descrever sobre o assunto e as medidas cabíveis a serem tomadas, a quem se aplica a responsabilidade civil do Estado e outros aspectos relacionados ao assunto. A conclusão da pesquisa é que os atos ou omissões praticadas pelos agentes do Estado, por meio da prestação de serviços podem prejudicar a qualidade dos serviços ou ocasionar danos a terceiros. Os órgãos judiciários, por meio da atuação dos juízes, também podem causar danos e perdas devido a erros na execução de sentenças ou na aplicação das sentenças equivocadas. Portanto, o Estado deve assumir a responsabilidade de indenizar e reparar por tais danos e perdas.