A Responsabilidade Civil por Dano Estético Decorrente de Erro dos Profissionais da Estética

• Autor(a) principal: Rodrigues, Karolaine
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19794
• topic: Responsabilidade Civil; Dano Estético; Direito das Obrigações.

Os procedimentos estéticos têm cada vez mais ganhando destaque na sociedade, consequentemente, também, o aparecimento de danos decorrentes deles, principalmente o estético. Assim, a presente monografia tem como objetivo analisar as situações em que o médico, ou o profissional da área da estética, deverá ser responsabilizado por um erro decorrente do procedimento realizado, seja ele de ordem reparadora ou estética, com intuito de verificar qual será a obrigação imposta ao profissional e, ainda, analisar como será possível a reparação do dano gerado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Desse modo, o trabalho se inicia pela conceituação da responsabilidade civil, seu contexto histórico, e com a verificação dos seus requisitos e espécies. Em seguida, trata-se sobre o dano estético, os procedimentos realizados, as formas de reparações e, também, sobre a responsabilidade civil do médico, verificando os seus deveres como profissional com seus pacientes, bem como, as excludentes de responsabilidade. Conclui-se, por fim, que o profissional deverá indenizar as vítimas decorrentes de danos estéticos, sejam eles de procedimentos reparadores ou estéticos, ocorrendo diferença apenas na sua responsabilização, já que nas cirurgias reparadoras a obrigação do profissional é de meio e nas estéticas de resultado. Porém, em ambas as modalidades, haverá a inversão do ônus da prova.