O mandado de injunção e os efeitos da sua concessão

• Autor(a) principal: Rodrigues, Cristine Rocha
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5509
• topic: Direito constitucional; Mandado de injunção; Eficácia e validade do direito

A eficácia da sentença no mandado de injunção como instrumento de controle de constitucionalidade das normas representa um dos temas mais polêmicos que permeiam o mundo jurídico. Isto se deve ao fato do conflito existente entre princípios e garantias constitucionais, mormente o da separação dos poderes e do Estado Democrático de Direito, que, até recentemente, obstaram a uma decisão efetiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o presente trabalho oferece uma análise crítica da posição da Corte Suprema frente ao instituto do mandado de injunção. Para esta monografia, necessário se fez o estudo do constitucionalismo e do direito constitucional, a fim de compreender a profundidade do valor normativo das disposições constitucionais, bem como do controle de constitucionalidade das normas, para, ao final, expor acerca do mandado de injunção e os efeitos de sua decisão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com o exame de diversas doutrinas que tratam do assunto, artigos, inclusive por meio eletrônico, além de breve análise jurisprudencial. Constatou-se, todavia, uma interpretação inadequada por parte do Supremo Tribunal Federal, que fere gravemente os direitos e garantias constitucionais vigentes. Por fim, concluiu-se que é perfeitamente possível estabelecer uma solução sem violar diretamente a separação dos poderes, e dando a devida prestação jurisdicional, garantida pela nossa Carta Magna.