Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alberton, Adelmo Biancato
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23543
Resumo: Contrato de trabalho é negócio jurídico que vincula empregador e empregado em obrigações para ambas partes. Uma das formas de término do contrato de trabalho é rescisão por justa causa determinada pelo empregador. Diante disso, o objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses de justa causa, para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apresenta-se conceito de contrato de trabalho, de justa causa, os requisitos para aplicação da justa causa e as hipóteses de justa causa previstas no artigo 482 da CLT, em outros dispositivos da CLT e na legislação esparsa. Por fim, estuda-se a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses do artigo 482 da CLT na doutrina, bem como apresenta-se pesquisa jurisprudencial quanto a aplicação de justa causa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho e pesquisa de hipóteses de justa causa em Convenções Coletivas de Trabalho.
id Ânima_4792f16890b83a406e78d4aa51b05063
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/23543
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.Justa causaRescisão de contrato de trabalhoHipótesesContrato de trabalho é negócio jurídico que vincula empregador e empregado em obrigações para ambas partes. Uma das formas de término do contrato de trabalho é rescisão por justa causa determinada pelo empregador. Diante disso, o objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses de justa causa, para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apresenta-se conceito de contrato de trabalho, de justa causa, os requisitos para aplicação da justa causa e as hipóteses de justa causa previstas no artigo 482 da CLT, em outros dispositivos da CLT e na legislação esparsa. Por fim, estuda-se a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses do artigo 482 da CLT na doutrina, bem como apresenta-se pesquisa jurisprudencial quanto a aplicação de justa causa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho e pesquisa de hipóteses de justa causa em Convenções Coletivas de Trabalho.Müller, Elvis DanielAlberton, Adelmo Biancato2022-06-29T13:51:57Z2022-06-29T13:51:57Z2022-06-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23543FlorianópolisAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-06-29T13:51:59Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/23543Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-06-29T13:51:59Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
title Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
spellingShingle Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
Alberton, Adelmo Biancato
Justa causa
Rescisão de contrato de trabalho
Hipóteses
title_short Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
title_full Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
title_fullStr Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
title_full_unstemmed Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
title_sort Justa causa para rescisão do contrato de trabalho: a taxatividade ou exemplificatividade do artigo 482 da CLT.
author Alberton, Adelmo Biancato
author_facet Alberton, Adelmo Biancato
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Müller, Elvis Daniel
dc.contributor.author.fl_str_mv Alberton, Adelmo Biancato
dc.subject.por.fl_str_mv Justa causa
Rescisão de contrato de trabalho
Hipóteses
topic Justa causa
Rescisão de contrato de trabalho
Hipóteses
description Contrato de trabalho é negócio jurídico que vincula empregador e empregado em obrigações para ambas partes. Uma das formas de término do contrato de trabalho é rescisão por justa causa determinada pelo empregador. Diante disso, o objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses de justa causa, para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apresenta-se conceito de contrato de trabalho, de justa causa, os requisitos para aplicação da justa causa e as hipóteses de justa causa previstas no artigo 482 da CLT, em outros dispositivos da CLT e na legislação esparsa. Por fim, estuda-se a taxatividade ou exemplificatividade das hipóteses do artigo 482 da CLT na doutrina, bem como apresenta-se pesquisa jurisprudencial quanto a aplicação de justa causa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e pelo Tribunal Superior do Trabalho e pesquisa de hipóteses de justa causa em Convenções Coletivas de Trabalho.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-06-29T13:51:57Z
2022-06-29T13:51:57Z
2022-06-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23543
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23543
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 62 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415850167435264