A possibilidade de julgamento do crime de ecocídio pelo tribunal penal internacional

• Autor(a) principal: Grah, Gabriel Zimmermann
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19815
• topic: Direito Ambiental. Ecocídio. Tribunal Penal Internacional.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade do Tribunal Penal Internacional julgar o delito de ecocídio. Para isso, foi utilizado o método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, técnica bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo. Para chegar à solução da questão, foi analisado o conceito de meio ambiente, bem como a evolução histórica da tutela ambiental no âmbito do Brasil e do mundo. Outrossim, foi necessário um estudo acerca do Tribunal Penal Internacional, estudando a sua composição, principais características, competência para julgamento, e algumas aparentes diferenciações nos artigos do Estatuto de Roma quando comparados com a Constituição Federal de 1988. Ainda, foi vislumbrada a evolução histórica do ecocídio e sua atual configuração no Estatuto de Roma, bem como analisado o projeto de emenda apresentado por Polly Higgins que visa incluir o ecocídio como quinto crime contra a paz, bem como a atual situação dos crimes ambientais perante a Corte Internacional. A conclusão alcançada com a presente pesquisa demonstrou que há a possibilidade do Tribunal Penal Internacional julgar o delito de ecocídio, porém, somente como crime de guerra e contra a humanidade, onde a proteção ambiental fica em segundo plano, porquanto o dolo do agente é diferente em ambos os tipos penais.