A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno, Alessandra
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29319
Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise da obrigação alimentar avoenga, em especial o seu caráter complementar e subsidiário, bem como suas hipóteses de instituição, revisão e revogação. Ademais, realizaremos um estudo acerca da possibilidade ou impossibilidade de prisão civil dos avós no seu cumprimento da obrigação alimentar, bem como da aplicação dos demais institutos como revisão e revogação. Por fim, realiza-se uma análise da jurisprudência do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em julgamentos que tenha por tema principal a obrigação avoenga e suas características, bem como sua repercussão no âmbito jurisdicional, inclusive quanto a possibilidade de litisconsortes nos processos de alimentos contra os avós.
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