Positivismo Jurídico Exclusivo: uma abordagem teórica contra a moralização no direito.

• Autor(a) principal: Aguiar, Lucas Tadeu
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15597
• topic: Direito; Positivismo; Moral

A presente monografia tem como objetivo apresentar a corrente teórica do positivismo jurídico exclusivo. No início do trabalho monográfico buscou-se percorrer a obra de três autores fundamentais para se compreender o positivismo jurídico, descrevendo alguns dos conceitos centrais que contribuíram para o início desta corrente teórica. No terceiro capítulo, foi demonstrada a teoria do planejamento social de Scott J. Shapiro, uma teoria inovadora que descreve o direito como um grande plano compartilhado com o objetivo de superar as circunstâncias da legalidade. Por fim, através das propostas de três autores positivistas tratou-se da importância de uma compreensão correta do fenômeno jurídico como forma de limitação a discricionariedades e abusos cometidos por magistrados no âmbito das decisões judiciais.