Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
| Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/70642 |
Resumo: | Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena |
| id |
UFPR_7f4fb50d3818c1502a19046202ae545b |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/70642 |
| network_acronym_str |
UFPR |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
| repository_id_str |
308 |
| spelling |
Andrade, Melanie Merlin de, 1985-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSerbena, Cesar Antonio2021-12-08T21:06:02Z2021-12-08T21:06:02Z2020https://hdl.handle.net/1884/70642Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio SerbenaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 17/11/2020Inclui referências: p. 214-220Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: Esta tese aponta o problema da ausência da concepção de uma moralidade institucional no Brasil e, a partir disso, apresenta uma proposta para o início da construção de uma teoria positivista inclusivista mais adequada à nossa realidade. O trabalho se inicia com um percurso do positivismo inclusivista, o que se faz a partir do positivismo clássico de Hans Kelsen e de H. L. A. Hart, para, então, chegar a Ronald Dworkin e seu ataque a tais teorias, especialmente à de Hart. Assim, vem à tona, o debate entre Hart e Dworkin, o qual gera uma cisão entre os positivistas jurídicos. Aqueles que se vinculam ao positivismo de Hart, com alterações após a crítica de Dworkin, passam a ser chamados de inclusivistas, e aqueles que reafirmam o positivismo clássico de Kelsen e de Hart, em sua forma original, são designados exclusivistas. O positivismo jurídico inclusivista, corrente à qual esta tese se vincula, permite a flexibilização da ideia de separação entre direito e moral, autorizando uma relação contingente. Diante disso, passa-se a tratar do inclusivismo de Neil MacCormick, segundo o qual a relação entre direito e moral se dá por meio da ideia de moralidade institucional. Nesta tese, contudo, defende-se que esse conceito precisa de adequação ao ser pensado ao contexto brasileiro, por se compreender que não há, até este momento histórico, uma clareza acerca do pré-compromisso moral das instituições, tal qual acontece no sistema de common law, em que MacCormick estava inserido. No Brasil, os princípios morais, que se encontram na Constituição de 1988, não se revelam costumes simplesmente positivados, mas sim ideais firmados para o país do futuro, dado o contexto de ruptura em que surgem. Em consequência, denota-se que o conteúdo moral dos princípios ainda é objeto de disputa, não sendo possível identificar com clareza uma moralidade institucional brasileira. Desse modo, formula-se a hipótese da ausência de reconhecimento ou identificação da moralidade institucional brasileira, o que tem como consequência a incoerente intersecção da moral no direito. Essa situação causa insegurança, incerteza e enfraquecimento das instituições. Com essa problemática posta, sustenta-se a necessidade de aperfeiçoamento do conceito de moralidade institucional, o que se faz tendo em vista a obra do inclusivista espanhol José J. Moreso, inserido numa realidade latina de civil law, como a brasileira. Logo, considerando que há necessidade de construção, para além da identificação, da moralidade institucional, é importante se atentar a dois pressupostos apresentados por Moreso: o primeiro é o de que é possível a objetividade moral e o segundo é o de que a democracia e o pluralismo são inegociáveis. Então, chega-se à simulação do comportamento do conceito de moralidade institucional aperfeiçoado, a partir das três teses positivistas: tese da separação, tese das fontes sociais e tese da discricionariedade. Ao final, formulam-se os primeiros passos para a construção de um inclusivismo para o cenário brasileiro, a partir de todo arcabouço teórico apresentado na tese. Palavras-chave: 1. Positivismo jurídico 2. Positivismo jurídico inclusivista 3. Moralidade Institucional 4. Teses positivistas 5. Fortalecimento InstitucionalAbstract: This thesis points out the problem of the absence of building an institutional morality in Brazil and, from this, presents a proposal fo rth e beginning of construction of an inclusivist positivist theory more appropriate to our reality. The work begins with a path of inclusivist positivism, which is done from the classical positivism of Hans Kelsen and H.L.A. Hart, to then reach Ronald Dworkin and his attack on such theories, especially that of Hart. Thus, the debate between Hart and Dworkin comes to the fore, which creates a rift between the legal positivists. Those who are linked to Hart's positivism, with changes following Dworkin's criticism, are called inclusivists, and those who reaffirm Kelsen's and Hart's classic positivism in its original form, are designated exclusivists. The current inclusive legal positivism, to which this thesis is linked, allows the idea of separation between Law and Morality to be made more flexible, authorizing a contingent relationship.Given this, it goes on to deal with the inclusivism of Neil Maccormick, according to which the relationship between law and morality occurs through the idea of institutional morality. In this thesis, however, it is argued that this concept needs to be adapted to the Brazilian context, because it is understood that there is, until this historical moment, no clarity about the moral pre-commitment ofthe institutions, as in the common law system, that Maccormick was in. In Brazil, moral principles, which are found in the Constitution of 1988, are not simply positive customs, but ideals established for the country of the future, given the context of rupture in which they arise. Consequently, ,it is clear that the moral content of the principles is still object of dispute, and it is not possible to identify a Brazilian institutional morality. Therefore, the hypothesis of lack of recognition or identification of Brazilian institutional morality is formulated, which has as a consequence the incoherent intersection of morality in law. This situation causes insecurity, uncertainty and weakening of the institutions. With these issues in mind, the need to improve the concept of institutional morality is sustained, which is done in view ofthe work o fthe Spanish inclusivist José J. Moreso, inserted in a Latin reality of civil law, like the Brazilian one. Therefore, considering that there is a need to build, beyond identification, an institutional morality, two assumptions presented by Moreso must be considered: the first is that moral objectivity is possible and the second is that democracy and pluralism are nonnegotiable. Then we come to the simulation of the behavior of the improved concept of institutional morality, based on three legal positivist theses: separability thesis, social thesis and discretion thesis. In the end, the first steps are formulated for the construction of a legal positivist inclusivist theory for the Brazilian scenario, from the whole theoretical framework presented in this thesis. Keywords: 1. Legal positivism 2. Inclusive Legal Positivism 3. Institutional Morality 4. Legal Positivism Theses 5. Institutional Strengthening220 p.application/pdfDireitoPositivismo jurídicoMoralidade administrativaPositivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MELANIE MERLIN DE ANDRADE.pdfapplication/pdf181147359https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70642/1/R%20-%20T%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf3a2d2c8071b9583a15e2fae14e101033MD51open access1884/706422021-12-08 18:06:02.837open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70642Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:06:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| title |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| spellingShingle |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro Andrade, Melanie Merlin de, 1985- Direito Positivismo jurídico Moralidade administrativa |
| title_short |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| title_full |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| title_fullStr |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| title_full_unstemmed |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| title_sort |
Positivismo jurídico inclusivo e moralidade institucional : uma reflexão sobre o contexto brasileiro |
| author |
Andrade, Melanie Merlin de, 1985- |
| author_facet |
Andrade, Melanie Merlin de, 1985- |
| author_role |
author |
| dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Melanie Merlin de, 1985- |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Serbena, Cesar Antonio |
| contributor_str_mv |
Serbena, Cesar Antonio |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Positivismo jurídico Moralidade administrativa |
| topic |
Direito Positivismo jurídico Moralidade administrativa |
| description |
Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena |
| publishDate |
2020 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-12-08T21:06:02Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2021-12-08T21:06:02Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1884/70642 |
| url |
https://hdl.handle.net/1884/70642 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
220 p. application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
| instacron_str |
UFPR |
| institution |
UFPR |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
| collection |
Repositório Institucional da UFPR |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70642/1/R%20-%20T%20-%20MELANIE%20MERLIN%20DE%20ANDRADE.pdf |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
3a2d2c8071b9583a15e2fae14e101033 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1813898910877351936 |