A valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, César Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18440
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se a palavra da vítima pode ser utilizada como prova exclusiva para ensejar a condenação do acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Para isso, utilizou-se do método de procedimento monográfico, com tipo de abordagem qualitativa e dedutiva e com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A partir daí, primeiramente foram abordados os aspectos gerais sobre a dignidade sexual e o crime de estupro. Na sequência, foi realizada uma análise sobre os conceitos e princípios da prova no processo penal. Para concluir, analisei os critérios para valoração da palavra da vítima especificamente no crime de estupro de vulnerável. Nesse sentido, infere-se que a palavra da vítima possui fundamental relevância para o processo penal, porquanto é admitida pela doutrina e jurisprudência como principal prova em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual. Dessa forma, é possível haver a condenação pela prática do crime de estupro de vulnerável com fundamento na palavra da vítima, mas não exclusivamente, pois é necessário que ela esteja em consonância com o contexto probatório colhido no processo.
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