Dolo Eventual nas Relações de Família: Uma Análise dos Limites Jurídicos

• Autor(a) principal: Kindermann, Miguel
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15756
• topic: Direito de Família; Dolo Eventual; Responsabilidade Civil

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a utilização do conceito criminal do dolo eventual nas relações civis familiares. O método foi de revisão de literatura com procedimentos descritivos. Este estudo foi concebido através de uma pesquisa bibliográfica em publicações e documentos legais que abordam a temática em questão. Teve por métodos revisão bibliográfica do tema por autores e publicações, com procedimentos descritivos e abordagem qualitativa e indutiva. Cumpre mencionar ainda que no percurso de desenvolvimento deste trabalho foram seguidas algumas etapas: a) identificação e delimitação do assunto, formulando um título para o levantamento bibliográfico b) identificação das fontes disponíveis, por meio da qual ocorreu a escolha das fontes mais adequadas à pesquisa; c) leitura, sendo que nessa fase foram descartados os trabalhos não relevantes, bem como realizadas anotações temáticas em fichas e, d) redação, em que se realizou a escrita do trabalho propriamente dito. Os resultados obtidos destacam que tal instrumento jurídico, além de possível, é pouco utilizado, não havendo doutrinas, jurisprudência e pouquíssimas decisões sobre o assunto. Conclui-se que o dolo eventual é possível, sendo utilizado como fonte para obter amparo em casos dentro do núcleo familiar.