Dolo Eventual nas Relações de Família: Uma Análise dos Limites Jurídicos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15756 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a utilização do conceito criminal do dolo eventual nas relações civis familiares. O método foi de revisão de literatura com procedimentos descritivos. Este estudo foi concebido através de uma pesquisa bibliográfica em publicações e documentos legais que abordam a temática em questão. Teve por métodos revisão bibliográfica do tema por autores e publicações, com procedimentos descritivos e abordagem qualitativa e indutiva. Cumpre mencionar ainda que no percurso de desenvolvimento deste trabalho foram seguidas algumas etapas: a) identificação e delimitação do assunto, formulando um título para o levantamento bibliográfico b) identificação das fontes disponíveis, por meio da qual ocorreu a escolha das fontes mais adequadas à pesquisa; c) leitura, sendo que nessa fase foram descartados os trabalhos não relevantes, bem como realizadas anotações temáticas em fichas e, d) redação, em que se realizou a escrita do trabalho propriamente dito. Os resultados obtidos destacam que tal instrumento jurídico, além de possível, é pouco utilizado, não havendo doutrinas, jurisprudência e pouquíssimas decisões sobre o assunto. Conclui-se que o dolo eventual é possível, sendo utilizado como fonte para obter amparo em casos dentro do núcleo familiar. |
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