A desproporcionalidade punitiva e o fato social: uma breve análise acerca da lei de medicamentos adulterados

• Autor(a) principal: Santos, Douglas Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7385
• topic: Fato social; Direito penal; Proporcionalidade

Esta monografia é o resultado da investigação dos efeitos da legislação e interpretação das leis, quando motivadas por Fato Social de expressiva relevância, sob o viés de princípios constitucionais e penais como razoabilidade e proporcionalidade da pena, respectivamente. O enfoque foi restrito ao caso concreto popularmente conhecido como “filhos da farinha”, no qual foi aplicada a análise daqueles fatos e seu efeito no âmbito jurídico, por meio da teoria sociológica do Fato Social desenvolvida por Émile Durkheim. Neste estudo, o elo entre as leis e a teoria sociológica foi observado a partir das considerações doutrinárias de L. A. Hart e John Austin sobre a origem da força das leis na sociedade, o que conforme se observará, se aproxima da forma como os Fatos Sociais possuem força coercitiva, ainda que não normatizados. Na sequência, se analisa a pertinência do caso concreto com o princípio da proporcionalidade das penas, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o fato no Habeas Corpus 102094 MC/SC. Ao final, buscou-se relativizar a teoria sociológica com a doutrina de direito utilizando o caso concreto como molde de um modelo que abarque características gerais de outros eventos semelhantes que vêm transformando o Direito e a sociedade organicamente