Abandono afetivo paterno filial

• Autor(a) principal: Zacchi, Simone Pamplona
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6316
• topic: Paternidade; Responsabilidade (Direito); Família; Direito de família

O presente trabalho vem tratar da responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família no que tange a indenização por abandono afetivo em meio à relação paterno-filial. A possibilidade ou não de um filho menor obter do genitor indenização por danos morais e psicológicos em decorrência do abandono afetivo é o te ma que define toda a questão a ser abordada. Os princípios basilares para a compreensão da referida obrigação fundam-se na Constituição Federal, bem como no processo evolutivo sofrido pelo Direito de Família, tendo como prisma o afeto que, passou a ser um dos, e por que não dizer, o principal fundamento da entidade familiar. Porém, como é sabido, muitos pais, independentemente do fato de cumprirem suas obrigações alimentícias junto ao(s) filho(s), descumprem este princípio que decorre diretamente da relação paterno-filial, deixando-o(s) desamparados moral e psicologicamente. Assim, o presente trabalho tem como objeto apreciar a questão através de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como sob a legislação vigente. Para tal fim, a pesquisa foi estruturada em cinco seções, compreendidas em: Introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. O primeiro capítulo destina-se ao estudo da família, com um breve histórico, seu conceito, a família contemporânea e, ainda, alguns princípios relacionados ao tema. No segundo capítulo apresenta-se resumidamente, os aspectos gerais da responsabilidade civil no direito brasileiro: um breve histórico, conceitos, classificação e pressupostos. Na sequência, o terceiro capítulo traz o tema propriamente dito deste estudo, isto é, a (im)possibilidade de responsabilização civil paterna em razão do abandono afetivo dos filhos menores, a importância dos pais no desenvolvimento e formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno-filiais, o abandono afetivo em si e a interpretação doutrinária e jurisprudencial atribuída à matéria. Por fim, apresenta-se a conclusão da presente pesquisa, analisando na doutrina e jurisprudência as correntes favoráveis e contrárias sobre o tema, demonstrando-se que o assunto deve ser observado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente interesseiras, ao mesmo tempo não deixando sem guarida as verdadeiras vítimas do abandono afetivo.