A aplicação da justiça restaurativa na construção da paz social

• Autor(a) principal: Dandolini, Victor Sanches Ramos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7209
• topic: Justiça; Reincidência; Dignidade

Desde o surgimento do poder/dever de punir do Estado, este busca, por intermédio da aplicação das penas, coibir a prática de crimes (genérica e especificamente), bem como a ressocialização do infrator. Contudo, conforme depreende-se do cenário atual, tais métodos restaram insuficientes, vindo, assim, a agravar os problemas sociais e de segurança. Por este motivo, como uma possível alternativa ao sistema de justiça tradicional, surge a justiça restaurativa, a qual, utilizando-se da participação ativa da vítima, do infrator e de representantes da comunidade, busca a reparação dos danos, assim como dos laços rompidos, fragilizados pela prática da infração penal. Deste modo, o presente trabalho, com o estudo da justiça restaurativa, seu conceito, princípios, sua aplicação prática, dentre outros, tem como principal objetivo identificar ainfluência da justiça restaurativa e traze-la como uma sugestão de sistema de justiça “alternativo"servindo como ferramenta à resolução de conflitos através da utilização da mediação e outros métodos de conciliação, o que em reflexo pode trazer uma diminuição da criminalidade e da reincidência. Visando alcançar tais objetivos, utilizou-se o método de pesquisa qualitativa e de abordagem hipotético-dedutivo, resultando na consulta a doutrinas, legislação pátria e internacional. De resto, como consequência de tais estudos, conseguiu-se delinear o sucesso da justiça restaurativa, haja vista suas vantagens e contribuições no que tange a aplicação da lei penal, reestruturação das relações sociais e na reparação dos danos materiais/emocionais, constituindo-se, assim, num instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana. Todavia, em que pese sejam nítidos os benefícios dela oriundos, o Sistema de Justiça Criminal brasileiro segue reticente quanto a sua aplicação nas infrações de maior gravidade, restringindo-a, quase que em sua totalidade, aos casos envolvendo menores em conflito com a lei.