A reiteração criminosa sob a égide da justiça restaurativa : crítica do modelo vigente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Lucas Chinen
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35622
Resumo: Orientador: André Ribeiro Giamberardino
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spelling Machado, Lucas ChinenUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro, 1984-2022-09-16T12:16:08Z2022-09-16T12:16:08Z2013https://hdl.handle.net/1884/35622Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como principal objetivo associar a questão da reiteração delitiva, sob a égide da Justiça Restaurativa, como forma alternativa de resolução de conflitos, dando substrato a sua aplicação em face do aprofundamento teórico realizado, bem como a partir das diversas pesquisas empíricas que indicam a efetividade e a eficácia do modelo restaurativo. Como garantia da consecução de tal propósito, o estudo recebeu a seguinte estruturação: (a) primeiro, para contextualizar, foram abordados a história e a evolução da pena moderna, contestando subsequentemente a penologia hoje em voga sob o viés da criminologia crítica e, na sequência, enfocando-se apenas no instituto da reincidência e suas críticas, bem como realizando-se uma análise dotada de criticidade a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou como recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil o telado instituto; (b) segundo, foram trazidas à lume as bases da Justiça Restaurativa, perpassando pela origem, evolução, noções introdutórias estruturantes, as partes componentes do processo restaurativo, assim como o exame dos modelos de práticas de índole restaurativa mais comuns e corriqueiros, encerrando-se o capítulo com a análise da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e do Projeto de Lei nº 7.006/2006, ambos diplomas que prescrevem a adoção de meios consensuais de resolução de conflitos; (c) ao fim, alcança-se o cerne do trabalho ora em comento, iniciando-se pela possível associação de sistemas e/ou métodos restaurativos com o sistema penal contemporâneo, na modalidade amplamente dominante nos dias de hoje; em seguida, far-se-á a análise de diversas pesquisas que, em regra, apontam para o potencial da Justiça Restaurativa em atuar na redução da criminalidade, diminuindo os índices de reiteração delitiva no plano fático; ao fim, pugna-se pela formatação imediata, por premente necessidade, do sistema vigente para agregar, o quanto possível, os elementos da restauratividade, sobretudo à vista dos evidentes benefícios que tal produz no que tange à redução da reiteração delitiva, agindo como medida verdadeira de controle social absolutamente humanizada e nada repressora.1 recurso online : PDF.application/pdfReincidenciaCriminologiaA reiteração criminosa sob a égide da justiça restaurativa : crítica do modelo vigenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL42.pdfapplication/pdf803584https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35622/1/42.pdf3449ba16cafbbbbdfb207a2b4701f366MD51open accessTEXT42.pdf.txtExtracted Texttext/plain251873https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35622/2/42.pdf.txt352fb636e60c9a63a6f484efbb1fcad3MD52open accessTHUMBNAIL42.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1173https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35622/3/42.pdf.jpg34e7ba73340af3a04285a2cb67ded3a8MD53open access1884/356222022-09-16 09:16:08.611open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35622Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-16T12:16:08Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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