A responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca

• Autor(a) principal: Zamparetti, Ivana da Silva Steff
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32008
• topic: Direito de família; Infidelidade; Responsabilidade civil; Dano moral

A presente pesquisa monográfica tem como área temática a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, considerando que o casamento é constituído por livre vontade de ambas as partes que se comprometem a cumprir os deveres conjugais com o intuito de constituir uma nova família, devendo manter na integridade a dignidade e honra de ambos os cônjuges. Havendo o descumprimento do dever de fidelidade recíproca pode ocorrer à responsabilização civil do cônjuge infiel e consequente dever de reparação do dano moral causado ao cônjuge inocente, se provado a repercussão do constrangimento e extensão do dano experimentado. Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do cônjuge pelo dano causado devido ao descumprimento do dever de fidelidade recíproca, em ampla pesquisa feita em doutrinas atuais e jurisprudências de todo o país. A metodologia se fez por método exploratório, fazendo uma pesquisa qualitativa de acordo com os estudos bibliográficos. Os resultados mostram que o descumprimento do dever de fidelidade recíproca, por si só, não gera o dever de reparação ao cônjuge inocente, porém, se demonstrado a extensão do dano e preenchendo os requisitos da responsabilidade civil, pode haver obrigação do cônjuge infiel a reparação do dano causado. De acordo com o estudo, conclui-se que a reparação do dano moral é devida nos casos em que o sofrimento do cônjuge inocente extrapola os limites considerados aceitáveis pela doutrina majoritária e o maior entendimento jurisprudencial.