Possibilidade de reparação por danos morais em caso de “devolução" de adotando no período de estágio de convivência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6154 |
Resumo: | This monographic study had the main objective to analyze the possibility of compensation for moral damages in cases of adopted "returning" during the stage of accommodation. To achieve this goal we used the deductive method of approach; regarding the procedure method we used the literature, since, made use of doctrines, scientific articles, laws and jurisprudence related to the proposed theme. Research has beginning with the study of liability by giving more emphasis in regard to moral damage. Subsequently, the study entered under the family law to then analyze the adoption institution in the Brazilian legal system. Finally, we studied the possibility of "returned" adopted in the accommodation period being repaired for damages, according to the understanding of doctrine and jurisprudence. Whereas the stage of coexistence it is a right of the child and adolescent, and not the foster parents alleged, and as this period produces on the adopted expectation / hope that their adoption will be definitive. Also that the "return" directly affects their right of personality, it is concluded that, verified the reasons which led to the adoption withdrawal in each case, it’s possible a compensation for moral damage in cases with adopted returning during accommodation stage. |
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Possibilidade de reparação por danos morais em caso de “devolução" de adotando no período de estágio de convivênciaPossibility of compensation for moral damagens in cases of adopted "returning" during the stage of accommodation.Dano MoralDireito de famíliaAdoçãoEstágio de convivênciaThis monographic study had the main objective to analyze the possibility of compensation for moral damages in cases of adopted "returning" during the stage of accommodation. To achieve this goal we used the deductive method of approach; regarding the procedure method we used the literature, since, made use of doctrines, scientific articles, laws and jurisprudence related to the proposed theme. Research has beginning with the study of liability by giving more emphasis in regard to moral damage. Subsequently, the study entered under the family law to then analyze the adoption institution in the Brazilian legal system. Finally, we studied the possibility of "returned" adopted in the accommodation period being repaired for damages, according to the understanding of doctrine and jurisprudence. Whereas the stage of coexistence it is a right of the child and adolescent, and not the foster parents alleged, and as this period produces on the adopted expectation / hope that their adoption will be definitive. Also that the "return" directly affects their right of personality, it is concluded that, verified the reasons which led to the adoption withdrawal in each case, it’s possible a compensation for moral damage in cases with adopted returning during accommodation stage.O presente estudo monográfico teve por objetivo geral analisar a possibilidade de reparação por danos morais em casos de “devolução” de adotando no período de estágio de convivência. Para alcançar tal objetivo utilizou-se o método de abordagem dedutivo; com relação ao método de procedimento utilizou-se o bibliográfico, uma vez que, fez-se uso de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudências relacionadas ao tema proposto. A pesquisa tem inicio com o estudo da responsabilidade civil, dando-se maior ênfase no que tange ao dano moral. Posteriormente, o estudo adentrou no âmbito do direito de família para em seguida analisar o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, estudou-se a possibilidade de adotandos “devolvidos” no período de estágio de convivência serem reparados por danos morais, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência. Considerando que o estágio de convivência trata-se de um direito da criança e do adolescente, e não dos pretensos genitores, bem como que tal período produz nos adotandos expectativa/esperança de a adoção tornar-se definitiva e, ainda, que a “devolução” atinge diretamente seu direito da personalidade, conclui-se que, verificados os motivos que levaram a desistência da adoção em cada caso concreto, é possível a reparação por danos morais em casos de devolução de adotandos no período de estágio de convivência.Tenfen, Maria Nilta RickenPickler, Jaquelini Venancio2017-07-13T13:48:50Z2020-11-27T03:42:05Z2017-07-13T13:48:50Z2020-11-27T03:42:05Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis117 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6154Direito - TubarãoTubarãoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:08:56Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6154Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:08:56Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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