O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS CONTRA AS MULHERES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beatriz Medeiros Máximo
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30505
Resumo: O presente trabalho, visa, em síntese abordar e analisar a contextualização dos casos em que mulheres são vitimas do processo de revitimização em crimes sexuais, bem como o impacto da violência institucional. Conforme a Lei 14.321, a violência institucional se caracteriza, como o crime praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos, sendo a pena aplicada em privativa de liberdade e multa. Tal crime retornou a ter relevância em reportagens e manchetes após o julgamento de estupro em Santa Catarina, em que a vítima, Mariana Ferrer, durante a audiência acabou humilhada pela defesa do acusado. Diante disso, embora seja o caso que trouxe repercussão nacional, Mariana Ferrer foi apenas uma de milhares de vítimas, que após buscar a Justiça para solucionar um crime, foi desamparada e ridicularizada por agentes que deveriam assegurar seu acolhimento, e atendimento necessário. Palavras-chave: violência, vitima, agentes públicos, crimes sexu
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