Grupos de WhatsApp: análise da responsabilidade do administrador do grupo pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Henrique Ramos da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29683
• topic: Grupos de WhatsApp; Liberdade de expressão; Responsabilidade civil e criminal

O tema desse trabalho é: Grupos de WhatsApp: Análise da responsabilidade do administrador do grupo de WhatsApp pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo. O objetivo geral desta monografia é analisar se é possível responsabilizar o administrador do grupo de WhatsApp pelas ofensas ocorridas na ambiência digital do grupo. Para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram utilizados alguns procedimentos metodológicos e científicos, descritos a seguir. Pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental. Os resultados obtidos foram: Verificou-se, com a elaboração dessa monografia, que são diversos os casos ao redor do mundo de administradores de grupos de WhatsApp que foram responsabilizados por ofensas ocorridas na ambiência digital. Em nosso país, em 2018, foi também o entendimento da 34ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu por condenar uma jovem, administradora de um grupo de WhatsApp pelas ofensas que ocorreram contra membro na ambiência digital do grupo. Conclusão: Pois bem, é de se ressaltar que, o posicionamento da 34ª Câmara de Direito Civil do TJSP criou um precedente extremamente perigoso para as relações que ocorrem nas redes sociais em nosso país. Muitos doutrinadores criticaram a referida decisão, por não ter o administrador do grupo o dever de fazer cessar as ofensas ocorridas na ambiência digital.