Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência

• Autor(a) principal: Heinz, Lucas
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6418
• topic: Desconsideração da personalidade jurídica; Falência; Pessoa jurídica; Devedores e credores

Por meio do método dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em procedimentos falimentares decorrentes do estudo da Lei de Recuperação e Falências (LRF), editada sob o nº 11.101 e publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Para tanto, partiu-se da análise da própria Lei, dos pressupostos instauradores de um procedimento falimentar, de seus efeitos e princípios. Entrou-se, a seguir, na esfera da desconsideração da personalidade jurídica, tratando de seu contexto histórico e explicando o famoso caso Salomon vs. Salomon e Co, que serviu de base para o surgimento da teoria, passando para uma análise da aplicação dessa teoria dentro do Direito brasileiro, até o advento do Novo Código Civil de 2002, que, em seu art. 50, passou a disciplinar a matéria. Por fim, o trabalho trata da classificação doutrinária da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, seus aspectos probatórios e o momento processual adequado à sua propositura - se opera em autos apartados ou no mesmo processo executório