Prazo prescricional da ação executiva e o cheque pós-datado

• Autor(a) principal: Vieira, Luana May da Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6464
• topic: Créditos; Cheques; Ação judicial; Prescrição (Direito)

A presente pesquisa versa sobre a Flexibilização das Normas Trabalhistas em tempos de crise econômica global à luz da Constituição. Tem por finalidade analisar as conseqüências advindas da possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas adquiridos, bem como averiguar se há vantagens para o trabalhador e para as empresas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. O primeiro capítulo versa sobre a denominação do Direito do Trabalho, seu histórico no mundo e no Brasil, a inserção da regulamentação trabalhista nas Constituições brasileiras ao longo do tempo, bem como os princípios constitucionais que guarnecem do Direito Laboral. O segundo é um estudo da crise econômica global e a sua conseqüência nas relações de trabalho, os modos de produção de riqueza capitalista em face do Liberalismo Econômico, Neoliberalismo e Social-Democracia. O último capítulo trata da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, fazendo uma contextualização do instituto, suas causas, a diferença de desregulamentação e os instrumentos flexibilizadores presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão da pesquisa leva ao entendimento de que a flexibilização é um instrumento interessante a ser utilizado nas relações de emprego no nosso país frente um cenário de crise econômica global, para que propiciem a manutenção da atividade econômica empresarial e, por conseqüência, os postos de trabalho, respeitando, assim, princípios constitucionais e mantendo o bem estar social