Precedentes judiciais: identificação, aplicação e flexibilizaçãoO

• Autor(a) principal: Gusso, Giovani
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18643
• topic: Precedentes judiciais Civil law Common law. Flexibilização Superação de precedentes

Em razão das recentes mudanças legislativas promovidas nos últimos anos, o estudo dos precedentes judiciais tornou-se extremamente necessário para aqueles que operam o Direito. A presente pesquisa analisa aspectos históricos relativos à teoria dos precedentes judiciais, com ênfase nos dois principais sistemas de distribuição de justiça: civil law e common law. Após a reconstrução histórica, são apresentados institutos fundamentais relativos aos precedentes judiciais como ratio decidendi e obiter dictum, bem como aqueles que são comumente estudados de maneira conjunta, como súmulas e jurisprudência. Conceituados os institutos fundamentais, a pesquisa aborda de maneira detalhada as principais técnicas de flexibilização de precedentes judiciais trabalhadas pela doutrina, sempre acompanhadas do entendimento majoritário dos tribunais superiores. Feita a reconstrução histórica, abordados os institutos fundamentais e técnicas de flexibilização, são apresentados, de maneira pragmática, temas relacionados a superação dos precedentes judiciais por meio dos recursos positivados na legislação brasileira, tencionando com a estabilidade, integridade e coerência do ordenamento jurídico.