O (des)respeito aos precedentes judiciais no Brasil

• Autor(a) principal: Monteiro, Vagner Liger de Mello
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51524
• topic: Common law; Civil law; Precedentes judiciais; Respeito; Sistema de precedentes

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de avaliar se no Brasil há respeito aos precedentes judiciais. Para tanto, procurou analisar os precedentes judiciais no sistema do common law, bem como a evolução do ordenamento jurídico brasileiro com enfoque nos precedentes. Examinou a origem dos precedentes judiciais e dos sistemas jurídicos do common law e do civil law, no intuito de ressaltar que a evolução destes sistemas permite hoje que os países do civil law se aproximem do common law, o que afasta certas concepções contrárias ao uso de precedentes no civil law. Evidenciou que, no common law, os precedentes judiciais surgiram naturalmente após séculos de convivência com um direito eminentemente judicial, bem como que só há sistema de precedentes quando há o uso de conceitos e técnicas fundamentais. A evolução do ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica dos precedentes judiciais foi objeto de análise, enfatizando a existência de uma tendência de imposição legal de respeito às decisões judiciais e às súmulas. Examinando a tendência em apreço, revelou que ela não significa que há respeito aos precedentes judiciais no Brasil. Por meio da análise de um caso concreto apresentado e da constatação de que não há sistema de precedentes no Brasil, demonstrou que os precedentes não costumam ser respeitados pelo Judiciário brasileiro, destacando as dificuldades por que passa o sistema jurídico brasileiro na atualidade.