Aplicabilidade do princípio da insignificância: divergências jurisprudenciais acerca da reincidência no crime de furto

• Autor(a) principal: Serapião, Júlia Will
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28623
• topic: Princípio da Insignificância; Furto; Reincidência; Jurisprudência

O presente estudo possui como finalidade demonstrar, por meio da análise jurisprudencial, a divergência existente no ordenamento jurídico brasileiro quanto à aplicação do princípio da insignificância em crimes de furto em que o agente possui a circunstância agravante da reincidência. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e natureza qualitativa para buscar decisões para a análise apontada. A técnica de pesquisa escolhida foi a bibliográfica, para que além da análise jurisprudencial fosse possível observar de que forma se deu o surgimento do princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro, e quais são os critérios para sua aplicação. Segue para uma breve exposição quanto ao crime de furto e a circunstância agravante, selecionados para delimitar a pesquisa jurisprudencial, e por fim o estudo expõe que as divergências jurisprudenciais existem e são fundamentais para que seja assegurado a individualização da pena. Dessa forma, mesmo que haja uma inclinação do ordenamento pela não aplicação do princípio nos crimes de furto com agente reincidente, percebe-se casos em que o princípio foi concedido por entendimento de que o crime era, sim, insignificante ao direito penal, não existindo necessidade de intervenção estatal quanto a conduta.