Princípio da insignificância nos crimes de furto

• Autor(a) principal: SILVA, Matheus Granato Rodrigues
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41512
• topic: Princípio; Insignificância; Furto; Crime; Doutrina

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral demonstrar os conceitos formulados pela doutrina do princípio da insignificância nos crimes de furto. A metodologia utilizada para obtenção das respostas aos objetivos gerais e específicos foi o método de revisão bibliográfica, com base em jurisprudências e posicionamentos de alguns autores em suas respectivas obras. Durante todo o decorrer do trabalho o leitor poderá perceber o cumprimento do objetivo geral mencionado acima, bem como perceber a incidência do princípio da insignificância nos crimes de furto por meio do entendimento jurisprudencial, doutrinário e observar a natureza jurídica da excludente de tipicidade do princípio mencionado anteriormente nos crimes de furto. Vale ressaltar que será demonstrado que o princípio da insignificância não é uma excludente de ilicitude, tendo em vista que com base nos ensinamentos doutrinários o citado princípio é utilizado em perturbações jurídicas mínimas tendo em vista o desgaste da prestação jurisdicional, não podendo, por exemplo ser utilizado mencionado princípio para justificar grandes danos.