Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Thiago Oliveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6147
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como tema "Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do Dirigente Sindical" e como objetivo analisar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse tipo de estabilidade. Para tanto, foi utilizado como método de abordagem o dedutivo, o qual parte de premissas maiores, gerais, no caso a própria estabilidade, e culmina em casos específicos, menores, no caso a existência desta entre os dirigentes sindicais. No que concerne ao método de procedimento, o utilizado foi o monográfico. Quanto ao método de investigação no presente estudo, utilizou-se o bibliográfico, por meio do qual se realizou a exposição dos entendimentos doutrinários pátrios. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho não foram recepcionados e muitas dessas alterações fazem menção à liberdade que as entidades sindicais têm para se organizar. Em face disso, houve crescente entendimento doutrinário defendendo posicionamentos diversos sobre vários dispositivos legais. Entre eles destaca-se o alcance da estabilidade provisória aos dirigentes sindicais, a possibilidade de extensão desta para outros integrantes da organização sindical, bem como outros fatores que envolvem este tipo de estabilidade. Como conclusão, evidenciou-se que por mais que haja autonomia para as entidades sindicais organizarem-se, certos pontos ainda sustentam as restrições da norma legal, como, por exemplo, a limitação quanto à quantidade de dirigentes sindicais abrangidos por essa estabilidade. Não é coerente que se estabeleça um limitador que coloque todas as entidades sindicais, com número de filiados e território de atuação distintos numa idêntica condição. Deve-se, no entanto, evitar o uso de tal prerrogativa que vise a gerar abuso de direito, caracterizado pelas concessões dessa garantia de forma desproporcional, ou seja, não condizente com o bom senso. Portanto, a estabilidade em questão deve ser entendida e aplicada dentro dos limites da razoabilidade.
id Ânima_e369fb30104e150e0825731513d07589
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6147
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindicalDireito do trabalhoSindicatos - Dirigentes e empregadosO presente trabalho monográfico tem como tema "Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do Dirigente Sindical" e como objetivo analisar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse tipo de estabilidade. Para tanto, foi utilizado como método de abordagem o dedutivo, o qual parte de premissas maiores, gerais, no caso a própria estabilidade, e culmina em casos específicos, menores, no caso a existência desta entre os dirigentes sindicais. No que concerne ao método de procedimento, o utilizado foi o monográfico. Quanto ao método de investigação no presente estudo, utilizou-se o bibliográfico, por meio do qual se realizou a exposição dos entendimentos doutrinários pátrios. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho não foram recepcionados e muitas dessas alterações fazem menção à liberdade que as entidades sindicais têm para se organizar. Em face disso, houve crescente entendimento doutrinário defendendo posicionamentos diversos sobre vários dispositivos legais. Entre eles destaca-se o alcance da estabilidade provisória aos dirigentes sindicais, a possibilidade de extensão desta para outros integrantes da organização sindical, bem como outros fatores que envolvem este tipo de estabilidade. Como conclusão, evidenciou-se que por mais que haja autonomia para as entidades sindicais organizarem-se, certos pontos ainda sustentam as restrições da norma legal, como, por exemplo, a limitação quanto à quantidade de dirigentes sindicais abrangidos por essa estabilidade. Não é coerente que se estabeleça um limitador que coloque todas as entidades sindicais, com número de filiados e território de atuação distintos numa idêntica condição. Deve-se, no entanto, evitar o uso de tal prerrogativa que vise a gerar abuso de direito, caracterizado pelas concessões dessa garantia de forma desproporcional, ou seja, não condizente com o bom senso. Portanto, a estabilidade em questão deve ser entendida e aplicada dentro dos limites da razoabilidade.Fileti, Sandra Luiza Nunes Angelo de MendonçaSantos, Thiago Oliveira2016-11-30T15:00:49Z2020-11-27T03:41:12Z2016-11-30T15:00:49Z2020-11-27T03:41:12Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf1190https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6147Direito - Tubarãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:08:28Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6147Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:08:28Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
title Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
spellingShingle Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
Santos, Thiago Oliveira
Direito do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
title_short Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
title_full Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
title_fullStr Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
title_full_unstemmed Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
title_sort Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical
author Santos, Thiago Oliveira
author_facet Santos, Thiago Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fileti, Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonça
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Thiago Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
topic Direito do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
description O presente trabalho monográfico tem como tema "Condições legais para a aquisição da estabilidade provisória do Dirigente Sindical" e como objetivo analisar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desse tipo de estabilidade. Para tanto, foi utilizado como método de abordagem o dedutivo, o qual parte de premissas maiores, gerais, no caso a própria estabilidade, e culmina em casos específicos, menores, no caso a existência desta entre os dirigentes sindicais. No que concerne ao método de procedimento, o utilizado foi o monográfico. Quanto ao método de investigação no presente estudo, utilizou-se o bibliográfico, por meio do qual se realizou a exposição dos entendimentos doutrinários pátrios. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho não foram recepcionados e muitas dessas alterações fazem menção à liberdade que as entidades sindicais têm para se organizar. Em face disso, houve crescente entendimento doutrinário defendendo posicionamentos diversos sobre vários dispositivos legais. Entre eles destaca-se o alcance da estabilidade provisória aos dirigentes sindicais, a possibilidade de extensão desta para outros integrantes da organização sindical, bem como outros fatores que envolvem este tipo de estabilidade. Como conclusão, evidenciou-se que por mais que haja autonomia para as entidades sindicais organizarem-se, certos pontos ainda sustentam as restrições da norma legal, como, por exemplo, a limitação quanto à quantidade de dirigentes sindicais abrangidos por essa estabilidade. Não é coerente que se estabeleça um limitador que coloque todas as entidades sindicais, com número de filiados e território de atuação distintos numa idêntica condição. Deve-se, no entanto, evitar o uso de tal prerrogativa que vise a gerar abuso de direito, caracterizado pelas concessões dessa garantia de forma desproporcional, ou seja, não condizente com o bom senso. Portanto, a estabilidade em questão deve ser entendida e aplicada dentro dos limites da razoabilidade.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2016-11-30T15:00:49Z
2016-11-30T15:00:49Z
2020-11-27T03:41:12Z
2020-11-27T03:41:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 1190
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6147
identifier_str_mv 1190
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6147
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415797770092544