A psicologia e o estudo jurídico aos transtornos dos psicopatas no Brasil

• Autor(a) principal: Sabrina Martins Fabiano, Stefanie
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24957
• topic: Direito penal; Imputabilidade; Psicopatia; Psicopatias

Esse estudo tem como objetivo identificar o tratamento jurídico para a condenação de psicopata, segundo o Código Penal do Brasil, iniciando com a apresentação do perfil e características do psicopata, a falta de arrependimento desses criminosos, a sanção penal prevista em lei e as formas de condenação, sendo apresentada a importância dos psicólogos e psiquiatras na comprovação na doença. O problema de pesquisa definido buscará responder como é identificado o psicopata e de que forma é condenado pela legislação brasileira. Em relação à metodologia, foi utilizado o método indutivo, com os dados coletados em fontes bibliográficas como livros, doutrina, legislação, artigos científicos, periódicos e jurisprudências. Os psicopatas podem ter uma compreensão intelectual das normas morais, mas não conseguem captar o significado que se atribui a essas normas. Indiscutivelmente, sem tal apreciação, a distinção entre certo e errado não tem nenhum significado real, análogo a certo e errado. A inimputabilidade prevista no referido artigo 26, caput, do Código Penal, não será aplicada à psicopatia, em razão desta não ser considerada doença mental ou um transtorno mental que retira o entendimento do agente. O psicopata não é inimputável, e a caracterização quanto à sua imputabilidade ou semi-imputabilidade dependerá da análise do caso concreto e do embasamento de laudo psiquiátrico realizado por psicólogo ou psiquiatra.