O incidente de resolução de demandas repetitivas em face do acesso à justiça e da duração razoável do processo

• Autor(a) principal: Faria Neto, Hudson Fortunato de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13838
• topic: Acesso à Justiça; Duração Razoável do Processo; Precedentes; Incidente de resolução de demandas repetitivas

A presente dissertação está conectada à área de concentração “fundamentos e efetividade do Direito”, seguindo a linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito”. Nesta senda, tratará sobre temas presentes no cotidiano jurídico brasileiro, mormente relacionados à área processual, porém sempre analisados com espeque na Constituição. O principal objeto a ser estudado é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), presente no novo Código de Processo Civil, que será contemplado em face dos institutos do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo, de forma a perquirir acerca dos seus pontos em comum e das suas distâncias. Para sua consecução, a pesquisa se desenvolverá principalmente sob a técnica bibliográfica e utilizará como principal método de abordagem o dedutivo, de forma a compreender melhor institutos maiores como os aludidos direitos fundamentais para, ao final, analisar o IRDR e sua importância para efetivação dos mesmos. O objetivo principal é analisar o Incidente no tocante a sua relevância na efetivação do Acesso à justiça e da Duração razoável do processo, além de refletir sobre referidos direitos, sobretudo no paradigma brasileiro, para traçar linhas gerais sobre conceitos, movimentos, críticas, obstáculos e propostas que influenciarão o desenvolvimento de mecanismos para sua concretização. Objetiva-se, ainda, compreender o fenômeno recente de implantação (ou tentativa de implantação) de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, buscando situar o IRDR neste novo cenário.