A extrajudicialização do divórcio unilateral

• Autor(a) principal: Santos, Luiza Daiani dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6334
• topic: Divórcio; Extrajudicialização; Divórcio impositivo

O divórcio extrajudicial unilateral representa um grande avanço para o direito, pois possibilita o rompimento do vínculo matrimonial àqueles que não o conseguem seja porquê a outra parte precisa ser citada e se manifeste sobre o assunto, seja por inúmeros outros motivos, visto que ninguém é obrigado a permanecer casado, se assim não o quiser. Por esse motivo, a presente monografia tem por objetivo analisar a possibilidade da realização do divórcio extrajudicial unilateral, considerando a tendência de desjudicialização dos conflitos através das formas alternativas de resolução de conflitos e desafogamento do judiciário. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de consulta a doutrina, artigos, legislações, notícias, provimentos dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e Maranhão e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Conclui-se que essa nova modalidade é uma ótima opção, com resultados mais rápidos àqueles que desejam dissolver o vínculo conjugal e não conseguem através da forma consensual, todavia, algumas questões devem ser melhor debatidas e regulamentadas.