ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Yamaguchi, Silvio Hideki
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sebastião de Oliveira, José
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito de Família e Sucessão
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/8321
Resumo: Visando ampliar o instituto do divórcio extrajudicial, tramita perante o Senado Federal proposta legislativa com o fim de incluir o divórcio impositivo entre uma das modalidades de divórcio extrajudicial. Assim, busca-se responder a problemática: é possível considerar o divórcio impositivo como um mecanismo de proteção do cônjuge interessado na dissolução do vínculo matrimonial, à luz dos direitos da personalidade? Tem-se como objetivo geral, analisar se o divórcio impositivo poderia ser considerado como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade do cônjuge requerente. A pesquisa pautou-se na metodologia de revisão bibliográfica.
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