O colapso no sistema prisional brasileiro e os problemas estruturais quanto à execução de pena

• Autor(a) principal: Buzanello, Andressa Thayna Budzinski
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22729
• topic: Sistema punitivo; Cárcere; Execução penal; Método APAC; Justiça restaurativa

O presente trabalho objetiva relatar as evoluções dos sistemas punitivos, com foco no colapso do atual sistema carcerário brasileiro, tema que tem causado grande repercussão e preocupação. De modo que, este trabalho busca empreender esforços para a implementação de mecanismos de resolução ou amenização da falência do cárcere brasileiro, permitindo que a pena ainda possa atingir suas finalidades previstas em lei. Assim, é discutido a existência de métodos alternativos da prisão, como o método de autoadministração prisional APAC, a justiça restaurativa, a justiça terapêutica e a possibilidade de usufruir das tecnologias para viabilizar as penas privativas de liberdade, todos com o intuito de estabelecer um tratamento diferente do que está presente nos institutos penais tradicionais existentes. Suscita ainda, neste trabalho, a negligência estatal dentro das penitenciárias, uma vez que não consegue manter os padrões mais básicos de dignidade e integridade dos condenados que enfrentam a sanção penal de privação de liberdade, ignorando uma das características atribuídas a pena, a possibilidade de reeducação e ressocialização do detento. Por fim, tem o intuito de examinar os métodos citados, trazendo esclarecimentos sobre seus conceitos e teses sobre suas aplicações associados a execução de pena no Brasil, como forma de desafogamento do sistema tradicional, ofertando um ambiente de acolhimento ao condenado que demonstra interesse e desejo de reeducação de vida, de forma que seja garantido pelo agente estatal os preceitos fundamentais inerentes a pessoa humana.