Ativismo judicial e o manejo dos princípios constitucionais implícitos

• Autor(a) principal: Schneider, Jhonatan Lorenzi
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5861
• topic: Poder judiciário; Separação de poderes; Governo representativo e representação

O presente trabalho monográfico tem por objetivo fazer considerações acerca do ativismo judicial e do manejo dos princípios constitucionais implícitos, buscando uma maior elucidação do tema, bem como soluções ou alternativas para melhor apreciar tais questões. Trata-se de pesquisa exploratória, cujo método de abordagem utilizado foi o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica a livros, artigos e jurisprudências. Como resultado da pesquisa tem-se que o ativismo judicial quando utilizado para o fim de atribuir à norma sentido diverso do expresso ou para, por meio da jurisdição, cria-la, invade a competência do Poder Legislativo e traz insegurança jurídica, em especial quando para tanto se interpreta a Constituição de modo a reconhecer princípios ditos implícitos, manejando-os para fundamentar decisões de matéria política com conteúdo ideológico do próprio julgador. Concluiu-se então que a prática do ativismo judicial que culmine na criação de norma ou atribuição de significado diferente a texto expresso deve ser evitado, respeitando-se a divisão dos Poderes e, portanto, deixando aos cidadãos, ou aos seus representantes eleitos, a tarefa de ajustar a norma positiva à realidade fática e os anseios populares.