A responsabilidade penal do dirigente por omissão imprópria nos delitos econômicos

• Autor(a) principal: Pinheiro, João Victor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13873
• topic: Responsabilidade penal do dirigente; Omissão imprópria; Direito penal econômico; Posição de garante; Dever e possibilidade de agir

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da responsabilidade penal no âmbito dos crimes econômicos nas sociedades empresariais. Tendo em vista a crescente discussão acerca do assunto, o trabalho irá abordar o tema da responsabilidade penal do dirigente por crimes omissivos impróprios diante de delitos econômicos ocorridos dentro da esfera da empresa. Se trata de questão relevante para discussão, sendo que a responsabilização do dirigente de maneira equivocada poderá fomentar a continuidade da prática de tais delitos. Para tal ocasião irá discorrer se a posição de garante estabelecida pelo Código Penal se aplica em todos os casos a pessoa do dirigente simplesmente pelo fato de ser o chefe da sociedade empresária. Será discutida ainda a hipótese da omissão imprópria para a responsabilidade penal do dirigente, devendo haver a incidência da punição somente quando constatado o dever e a possibilidade de agir. A responsabilidade deve incidir de maneira a atender as normas e princípios legais, se isentando de tomar decisões por apelos sociais e políticos. A responsabilidade penal do dirigente diante de crimes omissivos deve ser analisada conforme cada situação fática, com análise dos temas que serão abordados.