Imóvel sem edificação: a presença do jus utendi em sua dimensão negativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19288 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, através das teorias explicativas da posse, demonstrar o requisito do artigo 561, I do CPC, ou seja, a posse anterior, nas ações de reintegração, nos imóveis não edificados, tendo como premissa o jus utendi, em sua dimensão negativa, sendo este um dos atributos da propriedade. Para tal feito, foram utilizadas como método a pesquisa bibliográfica e documental, através das doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos, monografias, dicionários eletrônicos e revistas. Obteve-se como resultado, que a teoria objetiva de Ihering é preponderante nos tribunais pesquisados, considerando possuidor, aquele que possui a mera possibilidade de contato com a coisa. Conclui-se que o jus utendi, em sua dimensão negativa, é suficiente para demonstrar a posse anterior, pois, através da prova documental e testemunhal, é possível demonstrar a posse anterior, fazendo jus à proteção possessória através do procedimento reintegratório. |
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Imóvel sem edificação: a presença do jus utendi em sua dimensão negativaJus utendiDemonstração da posse anteriorTeoria ObjetivaPosseO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, através das teorias explicativas da posse, demonstrar o requisito do artigo 561, I do CPC, ou seja, a posse anterior, nas ações de reintegração, nos imóveis não edificados, tendo como premissa o jus utendi, em sua dimensão negativa, sendo este um dos atributos da propriedade. Para tal feito, foram utilizadas como método a pesquisa bibliográfica e documental, através das doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos, monografias, dicionários eletrônicos e revistas. Obteve-se como resultado, que a teoria objetiva de Ihering é preponderante nos tribunais pesquisados, considerando possuidor, aquele que possui a mera possibilidade de contato com a coisa. Conclui-se que o jus utendi, em sua dimensão negativa, é suficiente para demonstrar a posse anterior, pois, através da prova documental e testemunhal, é possível demonstrar a posse anterior, fazendo jus à proteção possessória através do procedimento reintegratório.Dandolini, ElisangelaNascimento, Murillo Mateus do2021-12-16T01:08:08Z2021-12-16T01:08:08Z2021-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis66application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19288ARARANGUÁAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-12-16T01:08:10Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/19288Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-12-16T01:08:10Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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