Exclusão da capacidade sucessória: deserdação e indignidade no direito civil brasileiro

• Autor(a) principal: Spielmann, Silvia Conzatti
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/672
• topic: CSA; Direito da sucessão; Herança; Exclusão; Deserdação; Indignidade

O direito das sucessões consiste no conjunto de regras que disciplinam a transferência de patrimônio para alguém, após a sua morte, aos seus sucessores em virtude de lei ou de disposição testamentária. Contudo podem os herdeiros serem excluídos da sucessão, ao agirem de forma contrária a lei e a moral, através dos institutos da deserdação e da indignidade disciplinados nos art. 1.814; 1.962 e 1.963 do CC. A presente monografia objetiva analisar a aplicação destes institutos no direito sucessório brasileiro à luz de casos reais analisados pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela abordagem geral da origem, fundamento e conceito do direito das sucessões. Em seguida, discorre sobre a legitimidade e/ou capacidade para suceder. Passando a apresentar a ordem da vocação hereditária legítima e testamentária para então abordar a temática da exclusão da sucessão pela deserdação e pela indignidade. Finalizando com o exame dos julgados dos Tribunais de Justiça brasileiros no que diz respeito a aplicação taxativa da exclusão da sucessão. Nesse sentido conclui que os Tribunais vêm aplicando de forma restritiva a lei em contraponto da necessidade de alteração desta por não acompanhar as mudanças sociais e culturais.